Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem relativos aos estágios da receita e da despesa públicas.
A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
Resolução comentada
A arrecadação é o recolhimento pelos agentes arrecadadores, e o ingresso na conta do Tesouro é o recolhimento.
Os estágios da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Na arrecadação, os contribuintes pagam aos agentes arrecadadores (bancos). O ingresso na conta única do Tesouro, conforme a unidade de tesouraria, ocorre no recolhimento. O item trocou os conceitos.
Análise das alternativas
Certo: atribuiria à arrecadação o que é do recolhimento. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 51 a 56
Resolução comentada do VaiConcursos.