Gabarito disponível
No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue os próximos itens.
O planejamento de compras na administração pública deve considerar a expectativa de consumo mensal e observar o atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a disponibilidade de recursos em caixa.
O planejamento de compras na administração pública deve considerar a expectativa de consumo mensal e observar o atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a disponibilidade de recursos em caixa.
Resolução comentada
O planejamento de compras não se faz pela comparação da despesa com a disponibilidade de caixa, nos termos do item.
O planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo, que não necessariamente é mensal, e a responsabilidade fiscal. O item restringe a análise à expectativa de consumo mensal e à comparação da despesa estimada com o caixa. A Lei 14.133/2021 manda considerar a expectativa de consumo anual e a adequação orçamentária, de modo que o item está errado.
Análise das alternativas
Certo (A) está errada, pois a lei fala em consumo anual e não mensal. Errado (B) é a correta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 18, §1º, IV e art. 40, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.