Questão 34 — Anuidades do CAU (Resolução CAU/BR n.º 193/2020) (Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo) — Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) 2025

Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo Anuidades do CAU (Resolução CAU/BR n.º 193/2020)

Cebraspe 2025 Superior

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Cargos de Nível Superior (Cargos 1 a 3) — Conhecimentos Gerais

Gabarito disponível

Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.

A anuidade paga ao CAU será devida pelo seu valor integral quando o registro do arquiteto estiver ativo ao fim do exercício imediatamente anterior.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A anuidade integral é devida se o registro estiver ativo no fim do exercício anterior.

Conforme o gabarito, o item está certo. Na Resolução CAU/BR 193/2020, o profissional com registro ativo ao final do exercício anterior deve a anuidade integral. Para quem se registra no exercício, ela é proporcional.

Análise das alternativas

Certo: correta, conforme a regra do valor integral. Errado: incorreta, pois a regra do valor integral existe.

Referência: Resolução CAU/BR nº 193/2020 (anuidades).

Resolução comentada do VaiConcursos.