Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.
O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
Resolução comentada
O registro em um CAU/UF vale para todo o território nacional.
A Lei 12.378/2010 prevê que o registro no CAU/UF habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. As exigências de registro ou visto adicional para atuar em outra unidade da Federação não se aplicam ao arquiteto registrado.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a habilitação não se limita ao estado do registro.
Referência: Lei nº 12.378/2010, Título sobre o registro profissional.
Resolução comentada do VaiConcursos.