Gabarito disponível
Julgue o item a seguir, no que diz respeito às competências do presidente do CAU/MG previstas no regimento interno do órgão.
Compete ao presidente do CAU/MG apreciar e deliberar sobre a assinatura de convênios com entidades públicas e privadas, bem como acerca da assinatura de parcerias em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
Compete ao presidente do CAU/MG apreciar e deliberar sobre a assinatura de convênios com entidades públicas e privadas, bem como acerca da assinatura de parcerias em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
Resolução comentada
Aprovar convênios e parcerias não é competência do presidente, e sim de órgão colegiado.
O item atribui ao presidente a competência de apreciar e deliberar sobre convênios e parcerias. No regimento interno, apreciar e deliberar é função do órgão colegiado, e ao presidente cabe, em regra, assinar o que foi aprovado. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
Certo (A): errado, pois confunde a competência de deliberar, do colegiado, com a de assinar, do presidente.
Referência: Regimento Interno do CAU/MG (competências do presidente e dos órgãos colegiados).
Resolução comentada do VaiConcursos.