Gabarito disponível
No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.
O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.
O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.
Resolução comentada
O reajuste de preços é registrado por apostila, não por aditivo.
A Lei 14.133/2021 dispõe que o registro da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato dispensa termo aditivo e pode ser feito por simples apostila. Portanto, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: exigir aditivo contraria a lei. B) Correta: basta apostila.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 136, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.