Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.
Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros do bloco a um número inferior ao mínimo necessário para a sua constituição, tal bloco permanecerá existindo somente até o final da legislatura.
Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros do bloco a um número inferior ao mínimo necessário para a sua constituição, tal bloco permanecerá existindo somente até o final da legislatura.
Resolução comentada
Se o bloco cair abaixo do mínimo, ele se extingue, não permanece até o fim da legislatura.
O RICD prevê que o bloco cujo número de membros fique abaixo do mínimo exigido para sua constituição será extinto. Não há previsão de sobrevivência até o fim da legislatura, e por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: não há permanência até o fim da legislatura. B) Correta: o bloco que perde o número mínimo de integrantes é extinto.
Referência: RICD, art. 12.
Resolução comentada do VaiConcursos.