Gabarito disponível
Acerca do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.
O Congresso Nacional poderá ter sessões secretas, desde que, na proposta de sua realização, esteja expressamente definida sua finalidade e que esta seja plenamente divulgada.
O Congresso Nacional poderá ter sessões secretas, desde que, na proposta de sua realização, esteja expressamente definida sua finalidade e que esta seja plenamente divulgada.
Resolução comentada
Na sessão secreta do Congresso, a finalidade não é divulgada.
O Regimento Comum admite sessões secretas, e a proposta deve definir a finalidade. Contudo, essa finalidade não é divulgada, pois o sigilo é a própria razão da sessão secreta. A afirmativa erra ao exigir que a finalidade seja plenamente divulgada.
Análise das alternativas
Certo: erra ao exigir divulgação plena da finalidade. Errado: correto.
Referência: Regimento Comum do Congresso Nacional (sessões secretas)
Resolução comentada do VaiConcursos.