Gabarito disponível
Com base nas normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, julgue os itens seguintes, no que se refere à disciplina do decoro parlamentar.
Praticaria conduta atentatória ao decoro o deputado que relatasse matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tivesse contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.
Praticaria conduta atentatória ao decoro o deputado que relatasse matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tivesse contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.
Resolução comentada
Relatar matéria de interesse de financiador de campanha atenta contra o decoro.
O Código de Ética da Câmara prevê como atentado ao decoro o deputado relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha. Isso decorre do conflito de interesses.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: desconsideraria a vedação do Código.
Referência: Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, art. 5º
Resolução comentada do VaiConcursos.