Gabarito disponível
A respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.
Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota, salvo se ele for o relator e a votação resultar em empate.
Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota, salvo se ele for o relator e a votação resultar em empate.
Resolução comentada
Na Câmara, o presidente de comissão vota.
No Regimento da Câmara, o presidente de comissão tem direito a voto nas deliberações, diferentemente de outras casas legislativas em que só vota em caso de empate. O item cria uma restrição inexistente e está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: apresenta regra que não consta do regimento. B) Correta: o presidente de comissão vota.
Referência: Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Resolução comentada do VaiConcursos.