Gabarito disponível
A respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.
Caso a matéria, sujeita a votação ostensiva, exija quórum especial de votação, esta se processará na forma nominal.
Caso a matéria, sujeita a votação ostensiva, exija quórum especial de votação, esta se processará na forma nominal.
Resolução comentada
A matéria que exige quórum especial é votada de forma nominal.
Segundo o regimento, a votação ostensiva adota, em regra, o processo simbólico. Quando a matéria exige quórum especial, a votação é nominal, para permitir a verificação do quórum. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: o quórum especial impõe a votação nominal. B) Errada: nega essa regra.
Referência: Regimento Interno da Câmara dos Deputados, processo de votação.
Resolução comentada do VaiConcursos.