Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Os membros efetivos da Mesa da Câmara dos Deputados não podem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.
Os membros efetivos da Mesa da Câmara dos Deputados não podem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.
Resolução comentada
Membros efetivos da Mesa não podem integrar comissões.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados veda que os membros efetivos da Mesa façam parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito. A regra visa preservar a dedicação à direção dos trabalhos da Casa. O item está correto conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a vedação regimental. B) Errada: admitiria a participação da Mesa em comissões, o que o Regimento não permite.
Referência: Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), dispositivos sobre a composição das comissões.
Resolução comentada do VaiConcursos.