Questão 10 — Direitos da Pessoa com Deficiência (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2016

Legislação Social Direitos da Pessoa com Deficiência

Diretoria de Ensino da Marinha 2016 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O Estado brasileiro, desde os anos de 1980, vem reconhecendo e ampliando os direitos das pessoas com deficiência. Destaca-se, no século XXI, a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Sendo assim, pode-se considerar como avanço desse documento

Selecione uma alternativa A) o reconhecimento de que a deficiência é uma característica presente no corpo do sujeito, o qual deve ser respeitado em seus direitos. B) o entendimento de que a deficiência é uma área de responsabilidade médica, uma vez que ocorre por conta dos impedimentos funcionais do corpo. C) a compreensão de que as limitações sociais com as quais as pessoas com deficiência convivem têm sua causa nos impedimentos corporais. D) a compreensão de que o estado deve prover todos os recursos necessários para superar a anormalidade de um corpo com deficiência. E) o reconhecimento de que a deficiência resulta da interação entre as pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente.

Resolução comentada

A Convenção adota o modelo social: deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras atitudinais e ambientais.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que a deficiência resulta da interação entre pessoas com impedimentos e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente, o que obstrui sua participação plena na sociedade. Esse é o avanço do modelo social.

Análise das alternativas

A, B, C e D mantêm a visão do modelo médico, que localiza a deficiência no corpo e na 'anormalidade' a ser superada.

Referência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009).

Resolução comentada do VaiConcursos.