Gabarito disponível
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.
Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos.
Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos.
Resolução comentada
O sigilo do processo disciplinar não é restrito apenas às partes e seus procuradores.
A lei prevê sigilo no processo disciplinar, mas o item erra ao restringir o acesso somente ao acusado, ao acusador e aos procuradores. O acesso também alcança, por exemplo, terceiros com interesse legítimo, e o sigilo tem limites. Por isso o gabarito é Errado.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta porque a redação restringe o acesso além do que a lei estabelece. B (Errado) é a correta.
Referência: Lei n.º 12.378/2010, dispositivos sobre processo disciplinar
Resolução comentada do VaiConcursos.