Questão 34 — Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993) (Serviço Social) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2016

Serviço Social Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993)

Diretoria de Ensino da Marinha 2016 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O Programa de Assistência Financeira, normatizado pela Diretoria de Assistência Social da Marinha, tem como objetivo contribuir para que militares e servidores civis desenvolvam capacidade para priorizar suas necessidades financeiras, por meio de planejamento que permita alcançar uma vida financeira saudável. Esse Programa é privativo do Serviço Social porque, entre outros motivos, o acesso aos benefícios sociais se dá por meio do estudo socioeconômico que é de competência do assistente social. Com base na lei nº8662/93, também são competências do assistente social:

Selecione uma alternativa A) treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. B) planejar, executar e avaliar pesquisas com vistas à transformação da realidade social. C) planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais. D) prestar assessoria e consultoria aos movimentos sociais em matéria específica do Serviço Social. E) elaborar projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, preferencialmente, com a participação da sociedade civil.

Resolução comentada

Lei 8.662/93: planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é competência do assistente social.

O art. 4º, inciso III, da Lei 8.662/1993 inclui entre as competências do assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais. É a alternativa C.

Análise das alternativas

A) Errada: a supervisão direta de estagiários é atribuição privativa (art. 5º), não competência. B) Errada: a redação da lei fala em pesquisas que contribuam para a análise da realidade social, subsidiando ações profissionais. D) Errada: a lei trata da assessoria a órgãos da administração pública, empresas e entidades, não restrita a movimentos sociais. E) Errada: a lei prevê a elaboração de projetos, sem a ressalva da preferência pela participação da sociedade civil.

Referência: Lei 8.662/1993, arts. 4º e 5º

Resolução comentada do VaiConcursos.