Gabarito disponível
Texto-base:
Com base nos princípios contábeis e na legislação vigente sobre contribuições previdenciárias patronais, julgue os itens que se seguem.
Nem todas as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento do INSS patronal sobre a folha de pagamento.
Com base nos princípios contábeis e na legislação vigente sobre contribuições previdenciárias patronais, julgue os itens que se seguem.
Nem todas as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento do INSS patronal sobre a folha de pagamento.
Resolução comentada
Há optantes do Simples que recolhem a CPP fora do DAS.
Em regra, o Simples Nacional inclui a contribuição patronal no DAS. Porém, algumas atividades, como as dos anexos IV (por exemplo, serviços advocatícios, construção, vigilância), recolhem a CPP separadamente. Logo, nem todas as optantes estão dispensadas.
Análise das alternativas
A) Correta: há exceções, como o Anexo IV. B) Errada: generaliza a dispensa.
Referência: LC 123/2006, art. 13, §1º, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.