Gabarito disponível
Texto-base:
Com base nos princípios contábeis e na legislação vigente sobre contribuições previdenciárias patronais, julgue os itens que se seguem.
A empresa que deixar de registrar adequadamente os encargos sociais no mês de competência ficará sujeita a autuações fiscais, mesmo que o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo.
Com base nos princípios contábeis e na legislação vigente sobre contribuições previdenciárias patronais, julgue os itens que se seguem.
A empresa que deixar de registrar adequadamente os encargos sociais no mês de competência ficará sujeita a autuações fiscais, mesmo que o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo.
Resolução comentada
A falta de registro por competência pode gerar autuação, mesmo com pagamento no prazo.
Os encargos devem ser registrados na competência, em obediência ao regime de competência e às obrigações acessórias. A omissão no registro ou na declaração, mesmo com pagamento tempestivo, sujeita a empresa a autuações e multas.
Análise das alternativas
A) Correta: a irregularidade é de escrituração e declaração, independente do pagamento. B) Errada: ignora as obrigações acessórias.
Referência: Regime de competência (CPC 00); legislação previdenciária.
Resolução comentada do VaiConcursos.