Gabarito disponível
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.
Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
Resolução comentada
A discriminação indireta é vedada pelo ordenamento.
A discriminação indireta ocorre quando uma norma ou prática aparentemente neutra gera desvantagem desproporcional a determinados grupos. A Constituição (princípio da igualdade, art. 5º, e objetivos do art. 3º, IV) e a doutrina e a jurisprudência a repudiam.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois esses casos são vedados. Errado: correto.
Referência: CF/1988, arts. 3º, IV, e 5º, caput.
Resolução comentada do VaiConcursos.