Gabarito disponível
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.
A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.
A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.
Resolução comentada
A progressão por mérito depende de avaliação de desempenho, e a aceleração da progressão por capacitação não tem a previsão apontada.
Na Lei n.º 11.091/2005, a progressão por mérito profissional ocorre a cada 12 meses, mas exige resultado fixado em avaliação de desempenho, não sendo incondicional. Além disso, a lei não prevê a 'aceleração' nos termos descritos, tornando o item incorreto.
Análise das alternativas
Certo: erra ao dizer 'incondicionalmente'. Errado: correto, pois há condicionantes e a segunda parte é inexata.
Referência: Lei n.º 11.091/2005, arts. 10 e 11.
Resolução comentada do VaiConcursos.