Gabarito disponível
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.
O acesso a uma informação classificada como secreta no ano de 2025 será permitido a partir do ano de 2030.
O acesso a uma informação classificada como secreta no ano de 2025 será permitido a partir do ano de 2030.
Resolução comentada
Informação secreta tem sigilo de 15 anos, não de 5.
Pela LAI e pelo Decreto n.º 7.724/2012, o prazo máximo de restrição é de 25 anos para ultrassecreta, 15 anos para secreta e 5 anos para reservada. Uma informação secreta classificada em 2025 só se tornaria acessível por esse critério a partir de 2040, e não de 2030.
Análise das alternativas
Certo: confunde com o prazo da reservada (5 anos). Errado: correto.
Referência: Lei n.º 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto n.º 7.724/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.