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Cebraspe · Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2025

Questão 46 — Direito Constitucional: Direitos Sociais — Trabalhadores Domésticos

Direito Constitucional Direitos Sociais — Trabalhadores Domésticos

Cebraspe 2025

Fundação Universidade de Brasília (FUB) · Cargos 1 a 14 — Conhecimentos Básicos

Gabarito disponível

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.

Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Os domésticos não têm todos os direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.

O parágrafo único do art. 7º da CF estende aos domésticos apenas os direitos que enumera, após a EC 72/2013. Eles ficaram equiparados em grande parte, mas não na integralidade do rol do art. 7º. Por isso o item está certo, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

Certo: correto, porque a extensão é a dos incisos listados no parágrafo único, não de todo o art. 7º. Errado: incorreto, porque supõe equiparação total.

Referência: CF/88, art. 7º, parágrafo único

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1