Gabarito disponível
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.
Resolução comentada
O prazo da AIME corre após a diplomação, não termina com ela.
Pelo art. 14, §10, da CF, o mandato pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação. A diplomação é, portanto, o marco inicial do prazo, não o final. O item inverte essa lógica.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque o prazo de 15 dias só começa a correr com a diplomação. Errado: correto, pelo mesmo motivo.
Referência: CF/88, art. 14, §10
Resolução comentada do VaiConcursos.