Gabarito disponível
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.
Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.
Resolução comentada
O ocupante não estável da vaga pode ser exonerado.
Pela CF, ao invalidar a demissão de servidor estável por sentença, ele é reintegrado. O eventual ocupante da vaga, se estável, volta ao cargo de origem ou é posto em disponibilidade. Se não for estável, pode ser exonerado.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a regra do art. 41, § 2º. Errado: incorreto, pois o não estável não tem direito de permanecer na vaga.
Referência: CF/1988, art. 41, § 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.