Gabarito disponível
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.
Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.
Resolução comentada
Estrangeiros podem ocupar cargos públicos, na forma da lei.
O art. 37, I, da CF assegura o acesso aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e também aos estrangeiros, na forma da lei.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 37, I. Errado: incorreto, pois a CF não veda o acesso de estrangeiros.
Referência: CF/1988, art. 37, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.