Gabarito disponível
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de locomoção, porque a CF veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas.
A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de locomoção, porque a CF veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas.
Resolução comentada
Convocar um indígena a depor em local diverso de suas terras viola a vedação constitucional à remoção.
Segundo o gabarito, a convocação para depor em local diverso de suas terras afronta a liberdade de locomoção do indígena. Isso se apoia na vedação constitucional à remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses que a CF prevê.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada, porque contraria o gabarito oficial.
Referência: CF/1988, art. 231, § 5º; jurisprudência do STF
Resolução comentada do VaiConcursos.