Gabarito disponível
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
As cooperativas de garimpeiros, em virtude do princípio que lhes garante tratamento favorecido pelo Estado, gozam de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis nas áreas onde estejam atuando.
As cooperativas de garimpeiros, em virtude do princípio que lhes garante tratamento favorecido pelo Estado, gozam de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis nas áreas onde estejam atuando.
Resolução comentada
As cooperativas de garimpeiros têm prioridade na autorização ou concessão nas áreas onde atuam.
A CF determina que o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas. As cooperativas têm prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis nas áreas onde estejam atuando.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito. B) Errada, porque a prioridade está prevista na Constituição.
Referência: CF/1988, art. 174, §§ 3º e 4º
Resolução comentada do VaiConcursos.