Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.
O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.
Resolução comentada
A licença de importação pode depender da anuência de mais de um órgão.
No Siscomex, o licenciamento de importação pode exigir a anuência de vários órgãos da administração pública federal, conforme a natureza da mercadoria. Cada órgão analisa o pedido e emite a licença na sua área de competência.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: ignora a possibilidade de múltiplas anuências.
Referência: Portaria SECEX n.º 249/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.