Gabarito disponível
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
Resolução comentada
O território aduaneiro abrange todo o território nacional, não só portos e pontos alfandegados.
O território aduaneiro compreende todo o território nacional. O item confunde o conceito com o de zona primária, que corresponde às áreas alfandegadas como portos, aeroportos e pontos de fronteira.
Análise das alternativas
Certo: errado, por reduzir o território aduaneiro às áreas alfandegadas. Errado: correto.
Referência: Regulamento Aduaneiro (Decreto n.º 6.759/2009), art. 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.