Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, referentes aos processos participativos de gestão pública.
O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos financeiros.
O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos financeiros.
Resolução comentada
Acordo de cooperação formaliza parcerias com OSCs sem transferência de recursos.
Pela Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), o acordo de cooperação é o instrumento de parceria entre a administração pública e as OSCs para finalidades de interesse mútuo que não envolvam transferência de recursos financeiros. Já o termo de colaboração e o termo de fomento envolvem repasse.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: confundiria o acordo de cooperação com os instrumentos que envolvem repasse financeiro.
Referência: Lei 13.019/2014, art. 2º, VIII-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.