Questão 45 — Reforma do Estado no Brasil (Administração Pública) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Administração Pública Reforma do Estado no Brasil

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Administração

Gabarito disponível

Considerando as características do processo da Reforma do Estado no Brasil, intensificado na década de 1990, assinale a opção correta acerca da redefinição do papel do Estado e da modernização do serviço civil.

Selecione uma alternativa A) A reforma do serviço civil foca a redução dos controles de legalidade e dos procedimentos formais, substituindo-os por um modelo de confiança mútua em que a prestação de contas é facultativa ao administrador. B) No modelo de gestão por resultados, a estabilidade dos servidores públicos é considerada um entrave em todos os níveis da administração, devendo ser substituída pelo regime celetista nas diversas carreiras do Estado. C) A redefinição do papel do Estado moderno propõe o deslocamento da execução direta de serviços não exclusivos para o setor público não estatal, o que permite ao aparelho do Estado focar sua capacidade nas funções de regulação, fomento e formulação de políticas estratégicas. D) A modernização administrativa baseada em resultados restaura a adoção de práticas patrimonialistas, visando conferir ao gestor público a liberdade para nomeações políticas em cargos técnicos como forma de garantir governabilidade. E) O papel do Estado na reforma gerencial é fortalecido por sua atuação como produtor de bens e serviços, com vistas a reduzir a dependência de agências reguladoras e aumentar a presença estatal em setores competitivos da economia.

Resolução comentada

A Reforma de 1990 propôs transferir serviços não exclusivos ao setor público não estatal.

No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, os serviços não exclusivos (saúde, educação, pesquisa) passam a ser executados pelo setor público não estatal (organizações sociais), com o Estado concentrando-se em regulação, fomento e formulação de políticas.

Análise das alternativas

A) A prestação de contas não é facultativa; o controle migra para resultados. B) A reforma manteve a estabilidade para as carreiras típicas de Estado, sem substituição geral pelo regime celetista. D) O modelo gerencial combate o patrimonialismo. E) A reforma reduz o Estado produtor e fortalece o regulador.

Referência: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).

Resolução comentada do VaiConcursos.