Gabarito disponível
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), caso a organização pública opte por não realizar a separação do objeto em lotes, essa decisão deve ser tratada no ETP como
Resolução comentada
A não divisão em lotes deve ser justificada técnica e economicamente no ETP.
A Lei 14.133/2021 estabelece o parcelamento como regra quando técnica e economicamente viável. Portanto, optar por não dividir o objeto em lotes exige justificativa técnica e econômica no ETP.
Análise das alternativas
A) Menor preço é critério de julgamento, não tem relação com a decisão. B) Cláusula de barreira não é o tratamento previsto. C) Condição de eficácia diz respeito ao contrato. E) Não é requisito de habilitação.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 18, §1º, VIII, e art. 40, V, b.
Resolução comentada do VaiConcursos.