Gabarito disponível
Assinale a opção correta no que diz respeito à execução e fiscalização dos contratos administrativos, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Resolução comentada
O contrato é fiscalizado por um ou mais fiscais, que podem ser auxiliados por terceiros.
O art. 117 da Lei 14.133/2021 determina que a execução seja acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais, permitindo a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes.
Análise das alternativas
A) Designam-se fiscais para o acompanhamento. B) O fiscal não é a autoridade máxima do órgão. D) A contratação de terceiros não exime o fiscal de responsabilidade, e o art. 117 prevê responsabilidade na medida das atribuições. E) O contratado responde pelos danos causados a terceiros, e a fiscalização não exclui nem reduz essa responsabilidade.
Referência: Lei 14.133/2021, arts. 117 e 120.
Resolução comentada do VaiConcursos.