Questão 76 — Apresentação das Demonstrações Contábeis — Compensação de Ativos e Passivos (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Contabilidade Pública Apresentação das Demonstrações Contábeis — Compensação de Ativos e Passivos

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R$ 100.000, referente a taxas de licenciamento ambiental. Por outro lado, a autarquia deve à mesma mineradora R$ 30.000 em razão de uma devolução de valores pagos indevidamente no ano anterior. O contador da autarquia, visando simplificar o balanço patrimonial, registrou apenas um ativo líquido de R$ 70.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está

Selecione uma alternativa A) correta, pois, no setor público, a compensação de receitas e despesas é a base do regime de caixa utilizado no balanço patrimonial. B) correta, pois a compensação é permitida quando os valores envolvem a mesma entidade, consoante o princípio da economicidade. C) incorreta, pois o valor a ser devolvido é superior a 10% do valor do ativo, conforme o critério de materialidade da norma. D) correta, desde que a compensação seja autorizada pelo gestor máximo do IPAAM e publicada no Diário Oficial. E) incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita a compensação, para não prejudicar a compreensão dos usuários.

Resolução comentada

Compensação de ativos e passivos (NBC TSP 11).

Ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita, para não prejudicar a compreensão dos usuários. Logo, a conduta do contador está incorreta, e o correto é registrar o ativo de R$ 100.000 e o passivo de R$ 30.000 separadamente. Está correta a alternativa E.

Análise das alternativas

A: errada. Compensar não é base do regime de caixa. B: errada. O princípio da economicidade e o fato de serem a mesma entidade não autorizam a compensação. C: errada. A incorreção não decorre de critério de 10% de materialidade. D: errada. Autorização do gestor ou publicação no Diário Oficial não afastam a vedação.

Referência: NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Resolução comentada do VaiConcursos.