Questão 79 — Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Contabilidade Pública Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

No início de 2026, a contabilidade de uma autarquia ambiental identificou duas situações distintas referentes ao exercício de 2025:
(i) descobriu-se que uma multa ambiental de valor material, aplicada e recebida em 2024, não fora registrada em nenhum relatório contábil por falha no sistema de processamento de dados;
(ii) devido ao uso intenso em áreas de difícil acesso, a equipe técnica revisou a vida útil dos novos drones de 5 anos para 3 anos, alterando o cálculo da depreciação a partir de 2026.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil nas situações descritas.

Selecione uma alternativa A) Na situação (i), o tratamento contábil deve ser retrospectivo e, na situação (ii), prospectivo. B) O tratamento contábil deve ser retrospectivo nas duas situações, uma vez que ambas alteram a percepção do usuário sobre o valor real do ativo. C) As situações descritas não requerem registro contábil, devendo ser mencionadas apenas em notas explicativas, por se caracterizarem como eventos subsequentes. D) O tratamento contábil na situação (i) deve ser prospectivo e na situação (ii), retrospectivo. E) O tratamento contábil deve ser prospectivo nas duas situações, pois ambas visam à correção do patrimônio para o exercício atual.

Resolução comentada

Erro de período anterior x mudança de estimativa (NBC TSP 23).

A multa de 2024 não registrada é um erro de período anterior, que se corrige retrospectivamente, reapresentando os saldos comparativos ou ajustando os saldos iniciais. A revisão da vida útil dos drones é mudança de estimativa contábil, que se reconhece prospectivamente, a partir de 2026. Está correta a alternativa A.

Análise das alternativas

B: errada. A mudança de estimativa não é retrospectiva. C: errada. Ambas as situações exigem tratamento contábil, e não são eventos subsequentes. D: errada. Inverte os tratamentos corretos. E: errada. O erro material deve ser corrigido retrospectivamente.

Referência: NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

Resolução comentada do VaiConcursos.