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Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Questão 54 — Direito Ambiental: Código Florestal — Recomposição de Áreas de Preservação Permanente

Direito Ambiental Código Florestal — Recomposição de Áreas de Preservação Permanente

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica

Gabarito disponível

Para a recomposição das áreas de preservação permanente, pode-se adotar o método de
I condução de regeneração natural de espécies nativas.
II plantio de espécies nativas.
III plantio de espécies nativas conjugado com a condução de regeneração natural de espécies nativas.
IV plantio intercalado de espécies lenhosas exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 100% da área total a ser recomposta.
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Resolução comentada

Métodos de recomposição de APP: regeneração natural, plantio de nativas e a combinação dos dois.

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) admite a recomposição de APP por condução da regeneração natural de espécies nativas, plantio de espécies nativas e plantio de nativas conjugado com regeneração natural (itens I, II e III). Os exóticos podem ser usados de forma intercalada com nativas, mas apenas em parte da área, e não em até 100% dela.

Análise das alternativas

A: omite o item II, que é válido. B, C e E: incluem o item IV, errado, pois o plantio intercalado de exóticas com nativas é limitado a até 50% da área total a ser recomposta, e não 100%.

Referência: Lei 12.651/2012 (Código Florestal), regras de recomposição de APP.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1