Questão 60 — Licenciamento Ambiental — Atividades Não Sujeitas ao Licenciamento (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental — Atividades Não Sujeitas ao Licenciamento

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é apresentada uma atividade que não se sujeita a licenciamento ambiental, desde que o relatório das ações executadas seja apresentado ao órgão ambiental competente no prazo de 30 dias, contados da data de conclusão da execução da atividade.

Selecione uma alternativa A) obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura ou a acidentes B) obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes em faixa de domínio C) obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes em faixa de servidão D) obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV realizadas em área urbana E) obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV realizadas em área rural

Resolução comentada

Obras emergenciais dispensadas de licenciamento, com relatório em 30 dias.

A Lei Geral do Licenciamento dispensa de licenciamento as obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura ou a acidentes. A condição é apresentar relatório das ações ao órgão ambiental em 30 dias da conclusão. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B, C, D e E) Erradas: manutenção e melhoramento em faixa de domínio ou de servidão e a distribuição de energia de até 138 kV são dispensados em outros incisos, que não têm a condição do relatório em 30 dias.

Referência: Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), art. 8º.

Resolução comentada do VaiConcursos.