Questão 59 — Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Legislação Profissional de Engenharia) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Legislação Profissional de Engenharia Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

A respeito da anotação de responsabilidade técnica (ART), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Em caso de alteração do contrato para a execução de uma obra, é necessário substituir ou complementar a ART original. B) A baixa da ART exime o profissional das responsabilidades administrativas e cíveis da obra à qual se relaciona a ART. C) Para uma atividade técnica desenvolvida em conjunto por diversos engenheiros, são necessárias ARTs individuais de cada um, sem necessidade de vinculação entre elas. D) A ART deve ser registrada pelo profissional até o término da atividade técnica a que se refere. E) A ART de uma obra no Amazonas pode ser registrada no estado de origem do profissional se ele for natural de outro estado.

Resolução comentada

Se o contrato é alterado, a ART original deve ser substituída ou complementada.

Alterações contratuais, como mudança de valor, prazo ou escopo, exigem que a ART seja substituída ou complementada por outra que reflita a nova situação.

Análise das alternativas

B) Errada: a baixa da ART não exime o profissional das responsabilidades administrativas e cíveis. C) Errada: em atividades conjuntas, as ARTs individuais devem ser vinculadas entre si. D) Errada: a ART deve ser registrada antes do início da atividade técnica, não até o seu término. E) Errada: a ART deve ser registrada no CREA da circunscrição onde a atividade é executada (aqui, o Amazonas), independentemente de onde o profissional nasceu.

Referência: Lei n.º 6.496/1977 e normas do Confea sobre ART.

Resolução comentada do VaiConcursos.