Questão 60 — Compensação Ambiental (Gestão Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Gestão Ambiental Compensação Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química

Gabarito disponível

Acerca da compensação ambiental no Brasil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A compensação ambiental está vinculada à avaliação de impacto ambiental e consiste em destinar a unidades de conservação de proteção integral recursos de empreendimentos de significativo impacto. B) A compensação ambiental, no Brasil, é aplicada diretamente para a recuperação da área do empreendimento, sendo vedado o uso de recursos em unidades de conservação. C) No licenciamento ambiental, a mitigação é empregada para a reparação dos impactos que não puderam ser evitados, enquanto a compensação ambiental é formada por medidas que visam evitar ou reduzir diretamente os impactos do empreendimento. D) No licenciamento ambiental, compensação e mitigação são sinônimas, pois, nos dois casos, o objetivo é reduzir os impactos do empreendimento, sem diferença de função entre elas. E) A compensação ambiental foi criada para substituir outras medidas de controle ambiental, como licenciamento, medidas mitigadoras e programas de monitoramento.

Resolução comentada

A compensação ambiental destina recursos de empreendimentos de significativo impacto a unidades de conservação de proteção integral.

A compensação ambiental está ligada ao licenciamento com EIA/RIMA. O empreendedor deve apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do grupo de proteção integral quando o empreendimento causa significativo impacto ambiental. É o que diz A.

Análise das alternativas

B) Errada. Ela se destina justamente a unidades de conservação, e não é aplicada diretamente na área do empreendimento. C) Errada. As definições estão trocadas: a mitigação visa evitar ou reduzir os impactos, e a compensação trata dos impactos que não puderam ser evitados. D) Errada. Mitigação e compensação são medidas distintas, com funções diferentes. E) Errada. A compensação não substitui licenciamento, mitigação ou monitoramento; ela os complementa.

Referência: Lei 9.985/2000, art. 36 (SNUC).

Resolução comentada do VaiConcursos.