Questão 66 — Licenciamento Ambiental (Gestão Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Gestão Ambiental Licenciamento Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Geografia

Gabarito disponível

No que diz respeito ao licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia e ao seu monitoramento, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Mecanismos jurídicos que, sob o argumento de grave lesão à economia pública, permitem reverter decisões judiciais de paralisação de obras estão obsoletos em processos judiciais que tratem de violações ambientais e empreendimentos na região. B) A apresentação de EIA/RIMA é obrigatória para usinas de geração de eletricidade superiores a 10 MW, exceto nos casos em que a natureza da fonte de energia primária dispense essa exigência. C) Reservatórios de hidrelétricas existentes em áreas de floresta tropical muitas vezes atuam como fontes significativas de gases de efeito estufa, devido à decomposição de biomassa em condições anóxicas. D) A concessão de licenças de operação para a construção de grandes hidrelétricas na região amazônica prescinde de realização prévia de consultas a indígenas. E) A transferência da competência do licenciamento de empreendimentos para o âmbito estadual resultou em medida eficaz para coibir ações como a remoção inadequada da vegetação.

Resolução comentada

Reservatórios de hidrelétricas tropicais emitem gases de efeito estufa.

Nos reservatórios em floresta tropical, a biomassa alagada se decompõe em condições anóxicas e libera metano (CH4) e CO2. Por isso esses reservatórios podem ser fontes significativas de gases de efeito estufa.

Análise das alternativas

A) A suspensão de segurança continua sendo usada para reverter decisões judiciais e não está obsoleta. B) A Resolução CONAMA 01/1986 exige EIA para usinas acima de 10 MW de qualquer fonte primária, sem a exceção citada. D) A consulta prévia aos indígenas, prevista na Convenção 169 da OIT, é exigida antes das decisões do empreendimento. E) Não há comprovação de que a estadualização do licenciamento tenha coibido a remoção inadequada da vegetação.

Referência: Resolução CONAMA 01/1986; Convenção 169 da OIT; literatura sobre emissões em reservatórios amazônicos.

Resolução comentada do VaiConcursos.