Questão 67 — Licenciamento Ambiental (Gestão Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Gestão Ambiental Licenciamento Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Geografia

Gabarito disponível

Considere que um empreendedor tenha solicitado a supressão de vegetação nativa para projeto agropecuário de 80 hectares em uma área de Campinarana (ecossistema de areia branca), na bacia do Rio Negro. Nessa situação, ao analisar o pleito, o órgão ambiental deverá

Selecione uma alternativa A) dispensar a apresentação de EIA/RIMA e solicitar um plano de controle ambiental (PCA), pois a área do projeto é inferior ao limite estabelecido na legislação. B) dispensar a apresentação de EIA/RIMA, pois as Campinaranas são classificadas tecnicamente como áreas de vegetação secundária ou degradada. C) submeter o licenciamento ao rito simplificado, pois o baixo potencial poluidor-degradador presumido pelo pequeno tamanho da área dispensa a elaboração de estudos complexos. D) exigir a apresentação de EIA/RIMA, pois a área tem significativa importância ambiental e fragilidade ecológica, apesar da pequena extensão, sendo considerada uma paisagem de exceção. E) exigir a apresentação de EIA/RIMA, pois a supressão de vegetação no bioma Amazônia, mesmo em área pequena, obriga legalmente a apresentação de estudo de impacto ambiental.

Resolução comentada

Campinarana é ecossistema frágil e exige EIA/RIMA mesmo em área pequena.

As campinaranas, de areia branca, são ambientes de elevada fragilidade ecológica, com solos pobres e flora endêmica, e são consideradas paisagens de exceção. Por isso o órgão ambiental deve exigir EIA/RIMA, pois a significância do impacto depende da sensibilidade do ambiente e não só do tamanho da área.

Análise das alternativas

A e C) O critério de tamanho não afasta o estudo quando há fragilidade e importância ambiental. B) Campinarana é vegetação nativa primária, não secundária nem degradada. E) Não há regra legal de que toda supressão no bioma Amazônia exija EIA, pois a exigência depende da significância do impacto.

Referência: Resolução CONAMA 01/1986 (art. 2º) e art. 225, §1º, IV, da CF/1988.

Resolução comentada do VaiConcursos.