Gabarito disponível
Suponha que uma agroindústria de mel de abelha que funciona sob inspeção municipal (SIM) deseje vender seus produtos para outros estados (comércio interestadual); exportar para outro país; e armazenar parte da produção em uma casa atacadista que recebe e estoca produtos de diferentes origens. Considerando essa situação hipotética e as disposições do RIISPOA, julgue os itens que se seguem.
I A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizem comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal são de competência do DIPOA/SIF.
II O comércio interestadual pode ser executado pelo serviço de inspeção do município, desde que haja reconhecimento, junto ao MAPA, da equivalência desse SIM ao sistema de inspeção federal (SIF).
III Para o comércio internacional pretendido, basta que o SIM obtenha equivalência ao SIF no SUASA, não sendo necessário que a agroindústria de mel esteja sob o SIF.
IV A fiscalização supletiva do MAPA contempla a reinspeção de casas atacadistas que recebam e armazenem produtos para comércio interestadual.
Estão certos apenas os itens
I A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizem comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal são de competência do DIPOA/SIF.
II O comércio interestadual pode ser executado pelo serviço de inspeção do município, desde que haja reconhecimento, junto ao MAPA, da equivalência desse SIM ao sistema de inspeção federal (SIF).
III Para o comércio internacional pretendido, basta que o SIM obtenha equivalência ao SIF no SUASA, não sendo necessário que a agroindústria de mel esteja sob o SIF.
IV A fiscalização supletiva do MAPA contempla a reinspeção de casas atacadistas que recebam e armazenem produtos para comércio interestadual.
Estão certos apenas os itens
Resolução comentada
Estão certos os itens I e II.
O comércio interestadual ou internacional é de competência do SIF/DIPOA (item I). O SIM pode executar o comércio interestadual se tiver equivalência reconhecida no SUASA (item II).
Análise das alternativas
III: errado; o comércio internacional exige o SIF. IV: errado; a fiscalização supletiva do MAPA não é a descrita, pois a reinspeção em casas atacadistas é competência do serviço de inspeção do local.
Referência: RIISPOA, Decreto nº 9.013/2017.
Resolução comentada do VaiConcursos.