Questão 52 — Tratado de Educação Ambiental e Carta da Terra (Educação Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Educação Ambiental Tratado de Educação Ambiental e Carta da Terra

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia

Gabarito disponível

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e a Carta da Terra constituem importantes referenciais ético-políticos para a formulação de políticas públicas, programas de educação ambiental e ações institucionais voltadas à sustentabilidade e à cidadania ambiental. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Carta da Terra é um documento técnico-normativo voltado apenas à gestão ambiental empresarial, não sendo aplicável ao setor público. B) A Carta da Terra restringe-se à proteção dos recursos naturais, sem abordar temas relacionados à democracia, à paz e à justiça social. C) O referido Tratado orienta ações educativas centradas na mudança de comportamento individual, desvinculadas de processos políticos e sociais mais amplos. D) O referido Tratado e a Carta da Terra possuem caráter jurídico vinculante, sendo instrumentos internacionais de observância obrigatória para os países signatários. E) O referido Tratado defende uma educação ambiental crítica, participativa e transformadora, articulada à justiça social, aos direitos humanos e à responsabilidade global.

Resolução comentada

Tratado e Carta da Terra: referenciais éticos que defendem EA crítica, participativa e transformadora.

Ambos são referenciais ético-políticos. O Tratado defende uma EA crítica, participativa e transformadora, ligada à justiça social, aos direitos humanos e à responsabilidade global, e a Carta da Terra tem a mesma orientação. Logo, a E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos, aplicável a todos os setores, inclusive o público. B) Errada: a Carta aborda democracia, paz, justiça social e respeito à vida. C) Errada: o Tratado vincula a educação a processos políticos e sociais amplos. D) Errada: ambos são instrumentos de soft law, sem caráter jurídico vinculante.

Referência: Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis (1992); Carta da Terra (2000).

Resolução comentada do VaiConcursos.