Questão 61 — Tratado de Educação Ambiental e Carta da Terra (Educação Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Educação Ambiental Tratado de Educação Ambiental e Carta da Terra

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia

Gabarito disponível

Considerando a Carta da Terra como referência ético-política para a construção de sociedades sustentáveis e para a orientação de políticas públicas e práticas institucionais, assinale a opção correta acerca da incorporação dos princípios dessa Carta na atuação de órgãos ambientais como o IPAAM.

Selecione uma alternativa A) A adoção da Carta da Terra por órgãos ambientais deve limitar-se a projetos de educação ambiental em escolas, não sendo aplicável a processos técnicos de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial. B) A incorporação dos princípios da Carta da Terra na atuação do IPAAM implica articular integridade ecológica, justiça social, democracia participativa, diversidade cultural, não violência e responsabilidade intergeracional, orientando tanto processos decisórios quanto práticas educativas e de governança ambiental. C) A Carta da Terra orienta a atuação institucional prioritariamente pela lógica da eficiência econômica e do crescimento verde, admitindo a flexibilização de direitos sociais e culturais sempre que necessária para viabilizar empreendimentos estratégicos e sustentáveis. D) A aplicação institucional da Carta da Terra no âmbito do IPAAM restringe-se à adoção de diretrizes ambientais voltadas exclusivamente à proteção dos ecossistemas naturais, não abrangendo as dimensões sociais, culturais, políticas e econômicas do desenvolvimento. E) A Carta da Terra apresenta caráter meramente simbólico e declaratório, não possuindo potencial normativo ou orientador para a formulação de políticas públicas e procedimentos administrativos no campo ambiental.

Resolução comentada

A Carta da Terra orienta de forma integrada a atuação do órgão ambiental.

Seus princípios (integridade ecológica, justiça social, democracia, diversidade cultural, não violência e responsabilidade intergeracional) devem orientar decisões, educação e governança ambiental do órgão.

Análise das alternativas

A: sua aplicação não se limita a escolas. C: não admite flexibilizar direitos sociais e culturais em nome do crescimento. D: abrange dimensões sociais, culturais, políticas e econômicas. E: tem valor ético e orientador, ainda que não seja norma jurídica vinculante.

Referência: Carta da Terra.

Resolução comentada do VaiConcursos.