Questão 25 — Desconcentração e Descentralização (Administração Pública) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Administração Pública Desconcentração e Descentralização

Cebraspe 2026

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca da desconcentração na administração pública brasileira.

Selecione uma alternativa A) Uma prefeitura que contratar empresa privada para gerir o lixo realizará, nesse caso, desconcentração por concessão. B) A desconcentração consiste na distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando-se órgãos hierarquizados para melhorar a eficiência. C) A desconcentração representa uma sobrecarga ao topo administrativo, uma vez que mantém a hierarquia estrita. D) A desconcentração provoca diminuição da eficiência e lentidão na tomada de decisão. E) As autarquias municipais e estaduais decorrem da desconcentração administrativa.

Resolução comentada

Desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Na desconcentração, a Administração distribui competências internamente, criando órgãos hierarquizados na mesma pessoa jurídica. Isso aumenta a eficiência e alivia o topo. A descentralização, ao contrário, transfere a execução a outra pessoa jurídica.

Análise das alternativas

A) Errada: contratar empresa privada é descentralização por colaboração ou delegação, não desconcentração. C) Errada: a desconcentração alivia a sobrecarga do topo. D) Errada: ela tende a aumentar a eficiência e a agilidade. E) Errada: as autarquias decorrem de descentralização, por outorga legal.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (desconcentração e descentralização).

Resolução comentada do VaiConcursos.