Questão 26 — Agências Reguladoras (Administração Pública) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Administração Pública Agências Reguladoras

Cebraspe 2026

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental

Gabarito disponível

Assinale a opção que apresenta a denominação dada às organizações públicas de regime especial integrantes da administração pública indireta criadas para normatizar e fiscalizar a prestação de serviços públicos pelas concessionárias ou permissionárias.

Selecione uma alternativa A) agência reguladora B) empresa pública C) empresa de economia mista D) fundação pública E) agência executiva

Resolução comentada

Agências reguladoras são autarquias de regime especial que normatizam e fiscalizam serviços públicos delegados.

As agências reguladoras são autarquias sob regime especial da administração indireta. Elas regulam e fiscalizam a prestação de serviços públicos por concessionárias e permissionárias, como energia e telecomunicações.

Análise das alternativas

B) Errada: a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado e explora atividade econômica ou presta serviço. C) Errada: a sociedade de economia mista também é de direito privado. D) Errada: a fundação pública exerce atividades de interesse social, como educação e pesquisa, e não a regulação. E) Errada: agência executiva é qualificação dada a autarquia ou fundação que firma contrato de gestão.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo; Lei 9.986/2000 (gestão de recursos humanos das agências reguladoras).

Resolução comentada do VaiConcursos.