Gabarito disponível
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue os próximos itens.
O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.
O Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara prevê que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá usá-los para a aquisição, o desenvolvimento, a produção, o teste, o emprego ou a utilização de sistemas da Categoria I do MTCR (no Brasil ou em outros territórios), ou seja, relativos a uma carga útil de pelo menos 500 kg por uma distância de ao menos de 300 km.
Resolução comentada
Alcântara: recursos de lançamento vão ao programa espacial, vedado uso em sistemas MTCR Categoria I.
O AST de Alcântara permite que o Brasil use os recursos obtidos com os lançamentos no desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas veda a aplicação desses recursos em sistemas da Categoria I do MTCR (carga útil de ao menos 500 kg a no mínimo 300 km). O item reproduz essa regra, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve a vedação e a destinação dos recursos. B) Errada: negaria uma disposição que consta do acordo.
Referência: Acordo Brasil–EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas (Alcântara), 2019, promulgado por decreto; parâmetros da Categoria I do MTCR.
Resolução comentada do VaiConcursos.