Gabarito disponível
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue os próximos itens.
Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.
Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.
Resolução comentada
O AST não obriga as partes a autorizar licenças de exportação e importação.
O acordo trata de salvaguardas tecnológicas e prevê que as partes envidarão esforços para facilitar a emissão de licenças, mas cada uma mantém sua soberania e seus processos de licenciamento. Não há obrigação de autorizar todas as licenças, daí o item estar errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirmaria uma obrigação incondicional de autorizar. B) Correta: o acordo não impõe tal obrigação; as licenças dependem da legislação e das decisões de cada país.
Referência: Acordo Brasil–EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas (Alcântara).
Resolução comentada do VaiConcursos.