Gabarito disponível
A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege República Federativa do Brasil em suas relações internacionais
a não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.
a não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.
Resolução comentada
A vedação de extradição por crime político ou de opinião é direito fundamental (art. 5º, LII), não princípio do art. 4º.
Os princípios que regem as relações internacionais estão no art. 4º da CF/88 (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação, asilo político etc.). A não extradição por crime político ou de opinião está no art. 5º, LII, como direito fundamental.
Análise das alternativas
Certo: confunde o art. 5º com o art. 4º. Errado: é o gabarito.
Referência: CF/88, art. 4º e art. 5º, LII.
Resolução comentada do VaiConcursos.