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A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
Resolução comentada
O AI-5 ampliou a repressão; a restrição da pena de morte não foi sua mudança principal.
O AI-5 (1968) deu poderes ao presidente para fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos e o habeas corpus. A Emenda Constitucional nº 1, de 1969, é que alterou a Constituição de 1967. O item distorce o conteúdo do AI-5 e a cronologia.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao AI-5 uma mudança restritiva da pena de morte como principal. B) Correta: o item contém erro quanto às mudanças essenciais do ato.
Referência: Ato Institucional nº 5 (1968); Constituição de 1967; EC nº 1/1969.
Resolução comentada do VaiConcursos.