Gabarito disponível
À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da realização de perícias na construção civil, julgue os itens subsequentes.
Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente averbadas junto ao registro de imóveis.
Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente averbadas junto ao registro de imóveis.
Resolução comentada
Área non aedificandi decorre de restrições legais ou contratuais que proíbem edificar.
Segundo a NBR 13752, área non aedificandi é aquela em que, por restrições legais ou contratuais do loteamento, não é permitido edificar. Se as restrições forem contratuais, devem estar averbadas no registro de imóveis. O item está de acordo com o gabarito oficial.
Análise das alternativas
A) Correta: traz o conceito de área non aedificandi. B) Errada: negaria a definição da norma.
Referência: ABNT NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil)
Resolução comentada do VaiConcursos.